por que é que Não

Enquanto considerar que a vida começa na concepção, não posso apoiar uma lei que, na prática, liberalize o aborto. A minha posição pode resumir-se neste simples argumento, mas gostava de dizer mais algumas coisas sobre o assunto.
Primeiro, queria ressalvar que compreendo que haja muitas mulheres que se sentem forçadas a abortar. Infelizmente, apesar de a contracepção ser distribuída gratuitamente em todos os centros de saúde, continua a haver muitos acidentes. Transportar um bebé na barriga durante 9 meses não é um mar de rosas – isto para as que podem assumir como solução a posterior entrega para adopção –, tal como não pode ser encarado, por ninguém, de ânimo leve o criar uma criança. Ainda assim, se tiver de pesar entre o direito de alguém que pode, em última análise, escolher (todos somos livres de cometer crimes, temos é de sujeitar-nos às consequências), e alguém que não pode escolher sobre a sua própria vida, não posso dar prioridade a nenhum deles. É por isso que aceito a lei actual – se a mãe estiver em perigo de vida, o direito à vida do embrião não pode estar à frente do direito à vida da mãe. Mais importante do que isso, não interessa nada o que eu posso ou não escolher. Nem a minha vizinha do lado. A vida, sobretudo a vida indefesa e em especiais condições de fragilidade (bebés, crianças, deficientes, idosos) não pode, nunca, ser uma questão individual. É por isso que temos um Estado e é por isso que temos Direitos Humanos fundamentais.
Em segundo lugar, é óbvio que todos cometemos erros. Já sei que não vão deixar de existir abortos porque são, em geral, proibidos. Não é por ser proibido passar um sinal vermelho que, se estivermos numa rua deserta de madrugada, não o passamos. Mas paramos antes e interrogamo-nos, porque a sociedade nos ensinou que isso é errado. As leis não ditam só regras e consequências; as leis modelam os nossos comportamentos e estabelecem sanções sociais sobre o que não é considerado correcto, são uma referência essencial num Estado de direito, mesmo quando transgredidas. É determinante que a sanção social sobre o aborto se mantenha senão não tenho quaisquer dúvidas: o número de abortos vai aumentar. Mais bebés vão não nascer, apesar de gerados. O que me move não é, por isso, a penalização do aborto mas o impedimento da sua absoluta liberalização. A penalização já não é, de qualquer forma, a questão verdadeira: quantas mulheres foram efectivamente presas desde que a lei actual está em vigor? Zero.
Terceiro, penso que um Estado que se esforça (devia esforçar mais ainda) por proteger os nascidos, com um sistema de Segurança Social, comissões de protecção de menores, abonos, tribunais de família, toda uma rede de assistência que é paga para zelar pelo bem estar das crianças – mandando (pelo menos teoricamente) prender quem as maltrata – tem de proteger igualmente os não nascidos. Por que é que se eu fizer mal ao meu filho quando ele tiver 10 semanas “cá fora”, numa qualquer consulta de pediatra, me caem em cima e, se o fizer quando ele tem 10 semanas de gestação no meu útero, o Estado não o protege? Já para não falar da inconsistência de deixar de o fazer às 10 semanas e 1 dia de gestação…
Estou farta desta campanha até à ponta dos cabelos. Quase todas as pessoas com quem convivo diariamente estão pelo Sim. Já ouvi muitos argumentos. Compreendo a sua posição, lá está, se não acreditarem que o embrião é uma vida humana. Claro que compreendo. Mas aqui voltamos à questão inicial de isto não ser, por definição, uma questão individual – no mínimo, seria de 3 pessoas: a mãe, o pai e o filho (também acho inconcebível que tenham excluído o pai desta conversa – o pai do meu filho não tem nem uma sílaba a menos a dizer sobre a vida e a criação do meu filho do que eu, é uma questão de equidade de ADN). É por isso que não quero impor o que acho a ninguém. Isto é apenas a minha opinião e o meu voto – valem tanto como de cada um de vós.